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Definições de déficit público

Conceitos importantes

• Há quatro definições principais de déficit público:

  1. Déficit primário: $D^P=G-T$, em que $G$ e $T$ são, respectivamente, os gastos e receitas correntes do governo.
  2. Déficit nominal: $D^N=G-T+Bi$, em que $G$ e $T$ são, respectivamente, os gastos e receitas correntes do governo, $B$ é o estoque da dívida pública e $i$ é a taxa de juros nominal.
  3. Déficit operacional: $D^O=G-T+Br$, em que $G$ e $T$ são, respectivamente, os gastos e receitas correntes do governo, $B$ é o estoque da dívida pública e $r$ é a taxa de juros real.
  4. Déficit real: $D^R=D^O-\text{Imposto inflacionário}$.

• Além disso, podemos afirmar que o superávit é o negativo do déficit. Ou seja:

  $$ S^Z=-D^Z, Z \in \{P, N, O, R\} $$

Formas de financiamento do gasto público

• Há três formas principais de financiamento do gasto público:
  1. Tributos.
  2. Títulos da dívida pública.
  3. Emissão monetária, via senhoriagem.

Tributos

• Forma mais importante do financiamento.
• Problemas decorrentes dos tributos.
  1. Gera distorções nos mercados e, portanto, peso morto.
  2. Efeito Oliveira-Tanzi
     • O Efeito Oliveira-Tanzi discorre sobre a dificuldade que surge do descasamento temporal entre o fato gerador da arrecadação e o recolhimento de tributos. Em ambientes com alta ou altíssima inflação, a existência desse descasamento é relevante, pois a inflação corrói a arrecadação real.
  3. Curva de Laffer
     • A arrecadação depende da base sobre a qual ela incidirá, que por sua vez depende dos preços e da quantidade produzida. Quando temos alíquotas de impostos pequenas, geramos pouca distorção no mercado, de tal forma que o efeito preço é dominante. Com alíquotas muito altas, a distorção é grande, de tal forma que o efeito quantidade é dominante. A Curva de Laffer descreve a relação entre a alíquota de impostos e a arrecadação, de tal forma que possui o formato de um U invertido.

Senhoriagem e imposto inflacionário

Conceitos importantes

• Nesse capítulo, falaremos da forma de financiamento do gasto público via emissão monetária.

• Definição 1: a senhoriagem é o quanto, em termos reais, o governo pode comprar após emitir moeda nominal. Ou seja, é a receita real oriunda da emissão de moeda.

  • Sobre esse ponto, cabe uma observação: o governo não consegue controlar diretamente os meios de pagamento, apenas a base monetária, de tal forma que quando falamos de emissão monetária estamos nos referindo a aumento da base monetária. No modelo abaixo, iremos supor que $\alpha=1$, de tal forma que $BM=MP=M$.

  • Da definição acima, podemos escrever que a senhoriagem $S$ é tal que:

    $$ S = \frac{\Delta M}{P}=\frac{\Delta M}{M}\frac{M}{P} $$

• Da expressão acima, notamos que a senhoriagem possui dois componentes.

  1. Crescimento da moeda nominal, dado por $\frac{\Delta M}{M}$, controlado pelo governo.
  2. Base monetária/meios de pagamento reais, dados por $\frac{M}{P}$, que depende do equilíbrio do mercado monetário.

• Definição 2: o imposto inflacionário é a perda de poder de compra da moeda pela inflação. Ou seja, sendo $II$ o imposto inflacionário, temos que:

  $$ II = \frac{M_t}{P_t}-\frac{M_t}{P_{t+1}} = \frac{M}{P}\left(\frac{\pi}{1+\pi}\right) \approx\ \frac{\pi M}{P} $$

Senhoriagem e imposto inflacionário